Um Projeto de Lei sobre vigilância farmacológica encontra-se em tramitação no Congresso, propondo a modificação da Lei de Medicamentos
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Um Projeto de Lei sobre vigilância farmacológica encontra-se em tramitação no Congresso, propondo a modificação da Lei de Medicamentos, a qual, provavelmente, permitirá aos Fisioterapeutas daquele País a prescrição de medicamentos e de próteses ortopédicas.
Vários partidos políticos da Espanha, entre eles a "Esquerda Unida" apresentaram diferentes emendas ao Congresso para incluir neste Projeto de Lei a "demanda histórica" dos Fisioterapeutas, abrangendo medicamentos não sujeitos a prescrição médica, além de produtos sanitários relacionados com o exercício da profissão.
Além disso, duas emendas encaminhadas pelos partidos políticos do País estabelecem que o Ministério da Saúde, Serviços Sociais e Igualdade fará a acreditação desses profissionais, com efeito em todo Estado Espanhol "de acordo com o que se determinar em regulamento".
Um determinado partido político tem defendido que a prescrição de produtos sanitários "resulta viável" e que os novos títulos de graduação em Fisioterapia na Espanha, contemplam a aquisição de conhecimentos para uso de medicamentos e de próteses ortopédicas.
Do mesmo modo, acrescentam que esta ampliação de competência "não tem custo" e dá "cobertura legal" à atuação desses profissionais, e que há consenso parlamentar, como foi demonstrado recentemente em uma proposição de lei firmada por todos os grupos de parlamentares, pedindo ao Governo a aprovação de tal objetivo.
Das 30 emendas apresentadas pelos "populares" a este Projeto de Lei, incluem-se duas destinadas a reforçar a competência do Estado na hora de definir os preços dos medicamentos e garantir condições de igualdade ao acesso a todo o Sistema Nacional de Saúde (SNS).
Fonte: Redación Médica - Madrid
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